Contrato de licença

(Oferta pública)
Revisão datada de "9" de Junho de 2022
г. São Petersburgo
Sociedade de Responsabilidade Limitada "STIK PRO", adiante designada por "Licenciador", representada pelo Director Geral Aleksandr Valerievich Stikharev, agindo com base nos Estatutos, por um lado, e uma entidade jurídica ou um empresário individual ou uma pessoa singular, adiante designado por "Licenciado", por outro, que aceitou as condições do presente Acordo, adiante designados conjuntamente por "Partes" e separadamente por "Parte", celebraram o presente Acordo nos seguintes termos

TERMOS E DEFINIÇÕES
No presente Acordo os seguintes termos devem ser entendidos como se segue:
"Licença" - uma licença simples (não exclusiva) para utilizar o Software para os seus próprios fins dentro do Território, sem o direito de fazer modificações ou melhoramentos, e sem o direito de transferência para outras pessoas, concedida pelo Licenciador ao Licenciado ao abrigo do presente Contrato e definindo a totalidade dos direitos de utilização do Software pelo Licenciado.

"Software" significa o software Shtab, incluindo mas não limitado a: Website, Sub-Domínio, Serviços, Aplicação Móvel, Conta, que o Licenciador concede ao Licenciado ao abrigo do presente Acordo.

"Website" significa o sítio Internet acessível em (tendo um nome de domínio) https://shtab.app através do qual o Software é disponibilizado.

"Titular dos direitos" significa a pessoa que detém o direito exclusivo sobre o software na sua totalidade - STIC PRO Ltd.

"Território" é o território de todo o mundo.

"Serviços de Apoio Técnico Prioritário" significa os serviços adicionais do Licenciador para assegurar a disponibilidade do Software ao nível acordado pelas Partes e fornecer um gestor pessoal.

"Duração" significa a duração da Licença desde a aceitação do presente Acordo até à cessação da utilização do Software ou a cessação do presente Acordo nos casos previstos no presente Acordo. 

"Sub-domínio" - um domínio de terceiro nível do formulário http://my.shtab.app fornecido ao Licenciado como parte da Conta durante o período de utilização do Software.

"Serviços" - as várias características do Site, Sub-Domínio e Software que permitem ao Licenciado manter registos das actividades do Licenciado e optimizá-los.

"Material informativo" - qualquer texto, gráficos, áudio, vídeo ou material misto de natureza informativa.

"Dados de autorização" - dados necessários para identificar o Utilizador e utilizar o Software, que consistem num Login - um identificador único, sob a forma de um endereço de correio electrónico, e uma Palavra-passe - um conjunto de caracteres que protegem o acesso à Conta do Licenciado e às contas dos Utilizadores por ele convidados, do acesso não autorizado por terceiros.

"Conta" significa a totalidade dos Dados de Autorização, Sub-Domínio e Informação do Licenciado Material armazenado e processado pelo Software.

"Utilizador" significa um indivíduo, funcionário, consultor, fiduciário do Licenciado ou um terceiro a quem o Licenciado tenha concedido acesso a uma Conta para efeitos de utilização do Produto. 

"Plano Tarifário" significa o valor dos itens que afectam o custo da Licença. Uma lista de planos tarifários pode ser encontrada no Website.

O presente Acordo é uma oferta pública em conformidade com a cláusula 2 do artigo 437 do Código Civil da Federação Russa e dirige-se a um número ilimitado de pessoas. O Acordo está publicado na Internet em: https://shtab.app.

1. OBJECTO DO ACORDO
1.1. o Licenciador concede ao Licenciado nos termos e condições estabelecidos no presente Contrato e por uma taxa a pagar pelo Licenciado, uma licença de utilização do Software. O Software é fornecido pelo Licenciador "AS IS" ("AS IS"). Neste caso, o Licenciador não fornece qualquer garantia, explícita ou implícita sobre a aptidão comercial e adequação para um determinado fim.
1.2 A Licença é concedida ao Licenciado para utilização no Território e dentro do número de Utilizadores incluídos no Plano de Tarifas seleccionado pelo Licenciado ou especificado pelo Licenciado em myAlpari ou no Website, a partir da aceitação do presente Contrato durante o Prazo.
1.3 O Licenciado tem o direito de utilizar o Software através do Website e de reproduzir (instalar, instalar) o Software na memória do hardware, com o direito de executar o Software e utilizar a funcionalidade do Software de acordo com a finalidade do Software, ou seja, o Licenciado tem o direito de executar tal utilização, o que é normal para este tipo de Software.
1.4. as Partes acordam que o Licenciado pode utilizar o Software como um todo, bem como qualquer dos seus elementos, fragmentos e partes separadas, em conformidade com os termos e condições do Contrato, se a estrutura e funcionalidade do Software permitir tal utilização e se tal utilização não for proibida pelo Licenciador.
1.5 No âmbito do presente Acordo, o Licenciador pode prestar Serviços de Apoio Técnico Prioritário adicionais a pedido do Licenciado na ordem e dentro dos prazos especificados no presente Acordo.
1.6 As regras do Código Civil da Federação Russa que regulam a ordem e as condições de celebração de um contrato público (artigo 426º do Código Civil), o envio de uma oferta e a sua aceitação (artigo 435º-444º do Código Civil) aplicam-se à ordem e às condições de celebração do presente Acordo.
1.7 A aceitação (aceitação) desta oferta pública e o momento da celebração do presente Contrato será o pagamento (pré-pagamento) pelo Licenciado da taxa da licença de utilização do Software, com base na factura emitida pelo Licenciador. A aceitação feita em conformidade com esta cláusula significa a aceitação plena e incondicional pelo Licenciado de todas as condições do presente Contrato, incluindo as condições estabelecidas na(s) factura(s) a ser(em) paga(s). Em conformidade com a cláusula 3, artigo 434, cláusula 3, artigo 438 do Código Civil do Acordo da Federação Russa concluído mediante a aceitação pelo Licenciado desta oferta pública será considerado concluído por escrito nas condições desta oferta pública e será igual ao acordo assinado por ambas as Partes em papel. O local de celebração do Acordo será considerado como sendo São Petersburgo.

2. ПРАВА И ОБЯЗАННОСТИ ЛИЦЕНЗИАРА
2.1. Лицензиар обязуется предоставить Лицензиату простую (неисключительную) лицензию на использование ПО (Лицензия). 
2.2. Лицензиар обязуется обеспечить надлежащее функционирование ПО.
2.3. Лицензиар вправе по своему усмотрению вносить изменения в ПО, не ухудшающие его функциональные свойства.
2.4. В целях предоставления Лицензии Лицензиар обязуется осуществить регистрацию Лицензиата в учетной системе Лицензиара. 
2.5. Лицензиар обязуется предоставить Лицензиату инструкции по использованию ПО, а также консультационную поддержку в виде рассмотрения обращений и вопросов Лицензиата в соответствующем разделе на сайте Лицензиара в сети Интернет (https://doc.shtab.app/) или посредством электронной почты.
2.6. Лицензиар вправе в одностороннем порядке изменять стоимость Лицензии и Услуг приоритетной технической поддержки, уведомив об этом Лицензиата в срок, не менее, чем за 1 (один) календарный месяц до момента изменения. В случае несогласия с измененными стоимостью Лицензии, Лицензиат вправе расторгнуть настоящий Договор с момента изменения стоимости, направив Лицензиару письменное уведомление. В случае непредоставления возражений Лицензиатом в течение 10 (десяти) календарных дней с момента уведомления Лицензиаром, измененная стоимость Лицензии считается согласованной Сторонами. Стороны особо оговорили, что при применении механизма одностороннего изменения стоимости, предусмотренного настоящим пунктом, обновленная стоимость применяется со следующего за оплаченным на момент направления уведомления Лицензиаром отчетного периода.
2.7. В случае просрочки оплаты Лицензии с момента окончания оплаченного периода, а также в случае нарушения Лицензиатом условий Договора и/или соглашений, регулирующих порядок использования ПО и/или нарушения действующего законодательства, Лицензиар имеет право приостановить предоставление ПО Лицензиату путем блокирования доступа Лицензиата к ПО. Лицензиар письменно уведомляет Лицензиата за 14 (четырнадцать) календарных дней до наступления таких ограничений и блокирования, с указанием причины такого блокирования и, если это возможно, указания условий, при которых доступ будет восстановлен. В случае прекращения предоставления ПО по причинам, указанным в данном пункте, Лицензиат оплачивает Лицензию пропорционально сроку предоставления. По истечению 90 (девяносто) календарных дней с момента блокирования доступа Лицензиата к Аккаунту Лицензиар имеет право уничтожить Аккаунт Лицензиата и хранящиеся в нем Информационные материалы Лицензиата.
2.8. Лицензиар вправе приостановить предоставление ПО Лицензиату в случае, если он использует ПО или любую его составную часть в запрещенных законом целях, нарушающих права третьих лиц.
2.9. Лицензиар вправе использовать информацию (обезличенные данные), полученную от Лицензиата для целей ее консолидации, анализа, проведения маркетинговых и прочих исследований, любыми способами, предусмотренными действующим законодательством.
2.10. Лицензиар вправе вносить изменения в Договор в одностороннем порядке при условии уведомления об этом Лицензиата путем публикации новой редакции настоящего Договора на Сайте за 1 (один) рабочий день до вступления в силу таких изменений. В случае несогласия с изменениями в настоящем Договоре Лицензиат вправе прекратить действие настоящего Договора, письменно отказавшись от использования ПО. В противном случае Стороны признают, что их отношения регулируются новой редакцией Договора с даты вступления его в силу. 

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
3.1 O Licenciado tem o direito de utilizar o Software da forma e dos meios previstos no presente Contrato.
3.2 O Licenciado compromete-se a efectuar o pagamento da Licença em tempo útil.
3.3 O Licenciado, pelos seus próprios esforços e às suas próprias custas, fornece os meios técnicos necessários para a utilização do Software, incluindo: equipamento, acesso à Internet, etc. O Licenciador não é responsável pela inoperabilidade do Software devido à presença ou ausência dos meios técnicos do Licenciado ou à sua operabilidade.
3.4. o Licenciado concorda em não distribuir e não publicar qualquer informação que seja contrária aos requisitos da actual legislação da Federação Russa.
3.5 O Licenciado concorda em não utilizar o Software para realizar quaisquer actividades que sejam proibidas pela legislação da Federação Russa.
3.6 O Licenciado tem o direito de receber a informação do Licenciador (incluindo a informação em forma escrita) sobre a qualidade, custo e ordem do Software a tempo e em todo o seu alcance.
3.7 Em caso de rescisão do presente Contrato por qualquer razão, bem como de suspensão do acesso ao Software, o Licenciado compromete-se a cessar imediatamente qualquer utilização do Software.

4. ГАРАНТИИ СТОРОН
4.1. Настоящим Лицензиар заверяет и гарантирует, что:
4.1.1. Он является надлежащим Правообладателем;
4.1.2. Он вправе предоставлять Лицензию на использование ПО в объёме, предусмотренном Договором;
4.1.3. ПО соответствует требованиям действующего законодательства, никакая часть и никакие элементы ПО не нарушают чьих-либо законных прав и интересов;
4.1.4. использование предоставляемой Лицензии Лицензиатом в соответствии с условиями настоящего Договора не будет нарушать или каким-либо образом ущемлять любые законные права любых третьих лиц;
4.1.5. право на использование ПО не состоит под арестом, не находится в залоге, в отношении прав использования ПО не ведётся судебного разбирательства, право использования ПО не является предметом иных имущественных прав и притязаний третьих лиц, в результате которых Лицензиар может утратить право на предоставление Лицензии, предусмотренной Договором;
4.1.6. Лицензиат не будет понужден к какому-либо платежу, не предусмотренному настоящим Договором, в связи с использованием ПО на условиях настоящего Договора;
4.1.7. ПО не содержит скрытых функциональных возможностей, средств ограничения заявленных функций программного обеспечения во времени, а также не содержит программных вирусов. 
4.1.8. ПО не осуществляет функции и не содержит контент, которые:
• каким-либо образом блокируют, отключают, повреждают какое-либо устройство, программное обеспечение, сеть или персональные данные или обеспечивают несанкционированный доступ к какому-либо устройству, программному обеспечению, сети или персональным данным какого-либо пользователя, Лицензиата, партнера Лицензиата или какого-либо иного третьего лица; не распространяют вирусы, черви, вредоносные или шпионские программы;
• незаконным образом обрабатывают частную и конфиденциальную информацию физических лиц;
• имитируют функциональность или предупреждения операционной системы или других приложений пользователя.
4.2. Если претензии/иски третьих лиц, основанные на утверждении о нарушении прав третьих лиц заключением и исполнением настоящего Договора, будут предъявлены Лицензиату, Лицензиар своими силами и за свой счёт будет разрешать (рассматривать) такие претензии/иски, оградив Лицензиата от возможных убытков и участия в рассмотрении претензий/возможном судебном разбирательстве.
4.3. Настоящим Лицензиат заверяет и гарантирует, что: 
4.3.1. не будет использовать ПО способами, прямо не предусмотренными Договором, в том числе: 
• не будет передавать доступ к ПО третьим лицам, не являющимся Пользователями;
 • не будет осуществлять обратную разработку, обратное ассемблирование, демонтаж или иным образом пытаться получить исходный код ПО;
4.4. Заверения Сторон, изложенные в настоящем разделе Договора, являются заверениями об обстоятельствах, имеющими существенное значение для другой Стороны. Каждая из Сторон соглашается с тем, что другая Сторона полагается на такие заверения при заключении и исполнении Договора.

5. PREÇO
5.1 O preço do Contrato consiste na remuneração do Licenciador pela concessão da Licença.
5.2 O montante da remuneração pela concessão da Licença será determinado pelas Partes de acordo com o plano tarifário seleccionado pelo Licenciado e o número de Utilizadores indicado pelo Licenciado na Área Pessoal ou no Website.
5.3 O Licenciado pagará a taxa de licença sob a forma de um pagamento adiantado de 100% para o Período de Relatório relevante.
5.4 O crédito de fundos para o pagamento da Taxa de Licença deve ser afixado no myAlpari do Licenciado.
5.5 O pagamento da Taxa de Licença será efectuado através da transferência dos fundos para a conta corrente do Licenciador especificada no presente Acordo.
5.6 O momento em que o Licenciado cumprir a sua obrigação de pagamento será a data em que o montante da remuneração da licença para o período de reporte for creditado na conta corrente do Licenciador.
5.7. a taxa de licença não está sujeita a IVA com base no item 2, artigo 346.11 do Código Fiscal da Federação Russa em relação à aplicação pelo Licenciador do sistema simplificado de tributação.

6. PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E SUA ACEITAÇÃO-TRANSFERÊNCIA
6.1 O Licenciador compromete-se a transferir o Software ao Licenciado através de canais de comunicação electrónica, facultando o acesso ao Software através do Website.
6.2 A execução (prorrogação) pelo Licenciado do prazo de utilização do Software para o próximo período de Relatório de acordo com o plano tarifário escolhido pelo Licenciado e os módulos adicionalmente ligados à escolha do Licenciado e a ausência de quaisquer reclamações do Licenciado sobre o fornecimento do Software para o período de Relatório anterior é prova de fornecer o acesso ao Software na sua totalidade e com a qualidade adequada para o período de Relatório anterior.
6.3 A pedido do Licenciado enviado para o endereço electrónico do Licenciador info@shtab.app, o Licenciador envia ao Licenciado o certificado original da provisão de Software durante o período de Relatório via fluxo de documentos electrónicos (para o correio electrónico do Licenciado), ou a pedido do Licenciado por correio postal para o endereço especificado pelo Licenciado no pedido. Neste caso, as Partes estipularam especificamente que o endereço de correio electrónico do Licenciado é indicado pelo Licenciado no Gabinete Pessoal no Website e o Licenciado confirma que a interacção em quaisquer questões ao abrigo do Contrato pode ser realizada através deste endereço de correio electrónico do Licenciado.
6.4 Caso o acto seja enviado por correio, o Licenciado assinará o acto e devolverá a segunda cópia ao Licenciador o mais tardar 5 (cinco) dias úteis a partir da data da sua recepção, ou no mesmo período fornecerá ao Licenciador uma recusa fundamentada de assinar o acto, enviando-a por escrito para o endereço de correio electrónico do Licenciador: info@shtab.app.
6.5 No caso do Licenciado não cumprir os termos especificados neste capítulo, o Licenciado reconhece o pleno funcionamento do Software durante o período de Relatório e a ausência de quaisquer reclamações relativas ao desempenho do Software.

7. SERVIÇOS ADICIONAIS DO LICENCIADOR
7.1 O Licenciador pode fornecer ao Licenciado os Serviços de Apoio Técnico Prioritário adicionais, a pedido do Licenciado.
7.2. o Licenciador pode fornecer ao Licenciado os serviços adicionais de modificação e melhoramento do Software, de acordo com os requisitos do Licenciado. O âmbito, os termos e o custo de tais serviços são adicionalmente acordados pelas Partes através da assinatura de um acordo adicional ao presente Acordo.
7.3 O Licenciador pode fornecer serviços adicionais ao Licenciado para a introdução dos dados do Licenciado no sistema e software do Licenciador. Os serviços de introdução de dados incluem mas não estão limitados a: introdução de todas as credenciais do Licenciado no Produto, estabelecimento de Utilizadores, criação de Contas.
7.4 Em caso de necessidade de Serviços de Apoio Técnico Prioritário adicionais, o Licenciado deve informar o Licenciador da sua intenção de adquirir Serviços de Apoio Técnico Prioritário adicionais, enviando um pedido correspondente por correio electrónico. O Licenciador começa a prestar os Serviços de Apoio Técnico Prioritário no primeiro dia do mês seguinte ao mês de recepção do pedido do Licenciado. As Partes podem acordar numa data de início diferente para a prestação dos Serviços de Apoio Técnico Prioritário.
7.5 O custo dos Serviços de Apoio Técnico Prioritário deve ser acordado pelas Partes separadamente.
7.6 Os Serviços de Apoio Técnico Prioritário incluem:
7.6.1 Garantia de disponibilidade do Software pelo menos 95% por mês por parte do licenciador. A disponibilidade dos Serviços não inclui o tempo para trabalhos de manutenção preventiva e reparação que afectem a disponibilidade do Software a ser utilizado. O Licenciado é notificado de tal manutenção por e-mail.
7.6.2. fornecimento de um gestor pessoal pelo Licenciador para prestar apoio consultivo ao Licenciado
7.7. O pagamento do custo dos Serviços de Apoio Técnico Prioritário será efectuado nas mesmas condições que o pagamento da Taxa de Licença.
7.8 As Partes concordam que o Licenciado tem o direito de celebrar um contrato para os Serviços de Suporte Técnico, incluindo os Serviços de Actualização de Software, com terceiros. 

8. ОТВЕТСТВЕННОСТЬ СТОРОН И ОГРАНИЧЕНИЕ ОТВЕТСТВЕННОСТИ
8.1. В случае неисполнения или ненадлежащего исполнения Сторонами своих обязательств по настоящему Договору, Стороны несут ответственность в порядке и размере, предусмотренном действующим законодательством Российской Федерации.
8.2. Стороны понимают специфику обработки и передачи данных в сети Интернет, поэтому соглашаются, что Лицензиар не несет ответственность за невозможность предоставления ПО по независящим от него причинам, включая, но не ограничиваясь в результате сбоев в работе программно-аппаратных комплексов третьих лиц и/или каналов передачи данных, не принадлежащих Лицензиару.
8.3. Лицензиар не несет ответственность за любые убытки и недополученную выгоду, связанную с использованием ПО Лицензиатом. Лицензиат использует ПО Лицензиара на свой собственный риск. Лицензиар не принимает на себя ответственности за неоправданные ожидания Лицензиата от использования ПО, а также за недостижение ожидаемых экономических или иных показателей.
8.4. Лицензиар не несет ответственность за содержание любых данных и Информационных материалов, которые создаются, обрабатываются, передаются и получаются Лицензиатом или другими пользователями Сайта и не возмещает любые убытки, нанесенные такими данными, их содержанием и использованием.
8.5. Лицензиар не несет ответственность перед Лицензиатом за ущерб любого рода, понесенный Лицензиатом из-за утери и/или разглашения своих данных для доступа к Сайту.
8.6. Лицензиар обеспечивает базовую информационную безопасность данных Лицензиата в пределах, определяемых обычными условиями, соответствующими действующему законодательству. При этом, безоговорочно соглашаясь с условиями настоящего Договора, Лицензиат подтверждает, что получил согласие заинтересованных лиц на передачу Лицензиару их персональных данных.
8.7. Лицензиат самостоятельно несет ответственность за сохранность и конфиденциальность регистрационных данных: логинов, паролей. Все действия, осуществленные с использованием логинов и паролей Лицензиата, считаются осуществленными Лицензиатом и/или его приглашенными пользователями. Лицензиат самостоятельно несет ответственность перед третьими лицами за все действия, совершенные с использованием логинов и паролей Лицензиата. Лицензиар не несет ответственность за несанкционированное использование регистрационных данных Лицензиата третьими лицами.
В случае кражи Данных авторизации (Логина и Пароля) Лицензиата Лицензиат имеет право направить в адрес Лицензиара письменное заявление об изменении Пароля с обязательным приложением к заявлению соответствующего финансового документа, который подтверждает оплату лицензионного вознаграждения на дату изменения Пароля.
8.8. Лицензиат несет ответственность за сохранность своих Данных авторизации и за документально подтвержденные убытки, причиненные Лицензиару в результате санкционированного либо несанкционированного получения и использования Данных авторизации Лицензиата кем-либо. 
8.9. В случае непредоставления доступа к ПО, либо неработоспособности ПО Лицензиар по требованию Лицензиата осуществляет перерасчет лицензионного вознаграждения пропорционально времени непредоставления доступа к ПО или неработоспособности ПО.
8.10. В случае, если срок нарушения предоставления ПО превышает 15 (пятнадцать) календарных дней, Лицензиат имеет право расторгнуть данный Договор в одностороннем порядке и требовать возврата стоимости непредоставленного ПО за соответствующий Отчетный период. 
8.11. В случае нарушения гарантий Лицензиата в отношении ПО, предусмотренных главой 4 настоящего Договора, Лицензиат обязуется компенсировать Лицензиару все понесенные Лицензиаром убытки.
8.12. Использование ПО способом, не предусмотренным настоящим Договором, либо по прекращении действия настоящего Договора, либо иным образом за пределами прав, предоставленных Лицензиату по настоящему Договору, влечет ответственность за нарушение исключительного права на результат интеллектуальной деятельности или на средство индивидуализации, установленную Гражданским Кодексом РФ, другими законами или договором.

9. CIRCUNSTÂNCIAS DE FORÇA MAIOR
9.1 As partes serão exoneradas de responsabilidade por incumprimento parcial ou total das suas obrigações aqui previstas se tal incumprimento for causado por força maior, ou seja, circunstâncias extraordinárias e inevitáveis nas condições indicadas.
9.2 Tais circunstâncias incluem, nomeadamente, os seguintes acontecimentos confirmados pelos organismos oficiais competentes: inundações, incêndios, terramotos ou outras catástrofes naturais, bem como guerras, actos de guerra, actos terroristas, regulamentos e acções de organismos estatais que impedem as Partes de cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, e quaisquer outras circunstâncias semelhantes para além do controlo razoável das Partes.
9.3 Se ocorrer um caso de força maior, a Parte afectada pelo mesmo deverá notificar imediatamente (num prazo não superior a 2 (dois) dias) a outra Parte a partir da data da primeira ocorrência de tal força maior, juntamente com uma descrição completa da ocorrência, incluindo a data da primeira ocorrência. A não notificação atempada de circunstâncias de força maior privará a Parte interessada do direito de as invocar, a menos que tais circunstâncias tenham impedido o envio de tal notificação.
9.4 Quando a força maior tiver deixado de existir, a Parte a ela sujeita deve notificar imediatamente a outra Parte por escrito. A notificação especificará o prazo dentro do qual a obrigação ao abrigo do presente Acordo se destina a ser cumprida.
9.5 Em caso de força maior, a data devida para o cumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo será adiada pela duração de tais circunstâncias e das suas consequências.
9.6 Nos casos em que circunstâncias de força maior continuarem a funcionar durante mais de 30 (trinta) dias de calendário ou quando se tornar claro que as suas consequências irão durar mais do que este período, as Partes comprometem-se a negociar a fim de identificar meios alternativos de execução do presente Contrato aceitáveis para elas. Se não se chegar a acordo no prazo de quinze (15) dias de calendário a partir da data de início das negociações ou se a data de início das negociações não for acordada, qualquer das Partes terá o direito de se retirar unilateralmente do cumprimento do presente Contrato e das obrigações dele decorrentes, sujeito à resolução de acordos mútuos entre as Partes.

10. УСЛОВИЯ КОНФИДЕНЦИАЛЬНОСТИ
10.1. Целью настоящего раздела является защита информации, которую стороны предоставляют (раскрывают) друг другу в ходе сотрудничества по договору.
10.2. Защита информации осуществляется в соответствии с положениями Политики конфиденциальности, разработанной Лицензиаром в этих целях. Политика конфиденциальности размещена Лицензиаром на сайте Лицензиара в сети интернет по адресу https://shtab.app/ru/privacy. Принимая условия настоящего Договора, Лицензиат автоматически безоговорочно принимает условия Политики конфиденциальности.
10.3. Условия настоящего Договора являются конфиденциальным. По взаимному согласию Сторон ни одно из положений настоящего Договора не подлежит разглашению любой Стороной без явного согласия другой Стороны. Исключение составляют аффилированные лица каждой из Сторон, юристы (адвокаты), аудиторы, бухгалтеры, банкиры или советники по финансовым вопросам, нанятые Сторонами на условиях соблюдения конфиденциальности информации, а также судебные, государственные и иные подобные компетентные организации, участвующие в рассмотрении какого-либо вопроса, связанного с настоящим Договором, либо имеющие право на получение конфиденциальной информации в соответствии с требованиями действующего законодательства Российской Федерации. 
10.4. Каждая сторона, получающая конфиденциальную информацию («Получающая сторона») другой стороны («Раскрывающая сторона»), не имеет права сообщать конфиденциальную информацию кому-либо без прямого на то разрешения Раскрывающей стороны и должна принимать все разумные меры для защиты конфиденциальной информации, включая, в частности меры, которые она принимает для защиты собственной конфиденциальной информации/коммерческой тайны.
10.5. Получающая сторона обязуется использовать раскрытую информацию исключительно в целях реализации настоящего договора.
10.6. Получающая сторона обязуется ограничить перечень лиц, имеющих доступ к конфиденциальной информации, исключительно лицами, непосредственно участвующими в исполнении договора или лицами, предусмотренными п. 10.2. настоящего договора.
10.7. Обязательства, изложенные в настоящем разделе договора, не распространяются на следующие сведения:
- сведения, которые являются либо становятся общеизвестными не по вине стороны, получившей данные сведения от другой стороны договора, что должно быть подтверждено соответствующими доказательствами;
- сведения, которые были получены сторонами от третьих лиц без обязательства о сохранении конфиденциальности;
- сведения, раскрытие которых необходимо в соответствии с требованиями действующего законодательства. Такие сведения могут быть предоставлены только в адрес органов, имеющих соответствующие полномочия, в порядке, предусмотренном действующим законодательством.
10.8. Лицензиар вправе передавать третьим лицам любую конфиденциальную информацию без письменного согласия Лицензиата в случае, когда такая передача обусловлена защитой прав и законных интересов Лицензиара, в том числе (но не ограничиваясь) в случае передачи такой информации лицам, привлекаемым Лицензиаром в целях обеспечения оплаты лицензионного вознаграждения
10.9. Обязательства, установленные настоящим договором, относительно охраны конфиденциальной информации, действительны в течение 3 (трех) лет с момента передачи конфиденциальной информации.
10.10. Лицензиар вправе агрегировать, систематизировать и анализировать получаемую от Лицензиата информацию, после обезличивания данной информации, в том числе конфиденциальную, с целью создания информационно-аналитических отчетов разного рода и баз данных, при этом Лицензиат гарантирует нераспространение и сохранность конфиденциальной информации, содержащейся в отчетах и базах данных в соответствии с настоящим договором и действующим законодательством. Обладателем исключительных прав на такие информационно-аналитические отчеты и базы данных, как на объекты охраноспособной интеллектуальной собственности, является Лицензиар, который вправе распоряжаться ими по своему усмотрению.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 As partes acordam e reconhecem que o Licenciador é o proprietário do direito exclusivo sobre o Software.
11.2 A licença transferida para o Licenciado não implica que o Licenciado tenha o direito de conceder licenças a terceiros ou que o Licenciado conceda o acesso ao Software a terceiros não expressamente previsto no presente Contrato.
11.3 O Software é um objecto de direitos de autor registado no Registo de Programas Informáticos (Certificado de Registo Estatal do Programa Informático n.º 2021664121).
11.4 As Partes admitem e concordam que no caso de novas versões do Produto, as suas modificações, adições ou alterações, incluindo as feitas em nome do Licenciado, todos os direitos exclusivos sobre tais objectos pertencem ou pertencerão inteiramente ao Licenciador.
11.5 O presente Acordo não transfere qualquer propriedade adicional, não-propriedade ou direitos exclusivos a quaisquer itens transferidos ao abrigo do presente Acordo. 

12. ПЕРСОНАЛЬНЫЕ ДАННЫЕ
12.1. Лицензиат, являющийся в соответствии с Федеральным законом РФ от 27.07.2006 года № 152-ФЗ «О персональных данных» (далее – Закон), оператором персональных данных, поручает Лицензиару, как обработчику персональных данных, на обработку следующие персональные данные: персональные данные, не являющиеся специальными или биометрическими – фамилия, имя, отчество заинтересованных лиц.
12.2. Обработка персональных данных Лицензиата включает их хранение, обработку, деперсонализацию и уничтожение.
12.3. При обработке персональных данных, переданных Лицензиатом, Лицензиар обязуется придерживаться следующих принципов:
- обработка персональных данных должна осуществляться на законной и справедливой основе;
- обработка персональных данных должна ограничиваться достижением конкретных законных целей;
- хранение персональных данных должно осуществляться в форме, позволяющей определить субъекта персональных данных, не дольше, чем этого требуют цели обработки персональных данных.
Лицензиар хранит информацию о Лицензиате в течение периода предоставления последнему доступа к ПО, а также 3-х (трех) календарных месяцев с момента прекращения такого доступа.
12.4. Лицензиар осуществляет хранение персональных данных Лицензиата и иных приглашенных им пользователей. При этом Лицензиат гарантирует, что получил согласие данных пользователей на передачу его персональных данных Лицензиару.
12.5. Лицензиар, являясь обработчиком персональных данных по поручению Лицензиата, не обязан получать согласие иных пользователей, приглашенных Лицензиатом, на обработку их персональных данных. Безоговорочно принимая условия настоящего договора, Лицензиат подтверждает, что он заблаговременно получил согласие иных приглашенных им пользователей на передачу Лицензиару их персональных данных.
12.6. Ответственность перед иными приглашенными Лицензиатом пользователями, чьи персональные данные обрабатываются Лицензиаром по поручению Лицензиата, Лицензиат несет самостоятельно.
12.7. Лицензиар производит сбор и обработку обезличенных данных о посетителях (в т.ч. файлов «cookie»). Указанная информация собирается и сохраняется Лицензиаром в деперсонализированном виде для ведения статистики посещаемости.
12.8. Лицензиар использует персональные данные Лицензиата в маркетинговых, рекламных и информационных целях, включая:
- информирование о конкурсах и рекламных акциях;
- рассылку новостей и бизнес-предложений;
- персонализацию Сайта на основе статистического анализа данных.
12.9. Лицензиар имеет право рассылать электронные письма и SMS-сообщения, содержащие:
- новости;
- рекламные акции;
- приглашения на семинары и вебинары;
- обучение и консультации;
- уведомления о событиях.
Лицензиат вправе отказаться от получения рассылки и (или) потребовать от Лицензиара уничтожения всех собранных им персональных данных Лицензиата, уведомив об этом Лицензиара в разумный срок. Чтобы отказаться от рассылки электронных сообщений, Лицензиат также вправе активировать ссылку «Отписаться» внизу письма.

13. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
13.1 O presente Acordo deve ser interpretado e interpretado como regendo as relações das Partes em conformidade com as leis da Federação Russa.
13.2 Todas as disputas e desacordos que possam surgir do cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, as Partes resolverão extrajudicialmente através de negociações.
13.3 As reclamações serão apresentadas pelas Partes por escrito, assinadas e seladas por um representante autorizado da Parte, e serão consideradas no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a partir da data da sua recepção.
13.4 As Partes acordam que qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com o presente Contrato, incluindo qualquer questão relativa à interpretação, existência, validade ou rescisão do presente Contrato, bem como quaisquer litígios relativos a questões não resolvidas pelo presente Contrato ou a sua adaptação a novas circunstâncias emergentes que não possam ser resolvidas pelas Partes fora do tribunal, serão remetidos ao tribunal no local do Licenciador.
13.5 Para efeitos de resolução de questões técnicas ao determinar a culpa do Licenciado pela má utilização do Produto, do Website, da Conta e/ou da Internet, o Licenciador tem o direito de contratar de forma independente as organizações competentes como peritos.
13.6 As Partes acordaram que, em caso de litígio, as Partes têm o direito de fornecer como prova as impressões das cartas electrónicas (e-mail) com as informações técnicas de serviço nelas guardadas (os títulos). Se faltarem informações técnicas proprietárias (títulos), esse e-mail não será considerado como prova. A originalidade dos títulos de correio electrónico deve ser confirmada por peritos independentes ou pelo fornecedor de serviços Internet através do qual o respectivo correio electrónico foi enviado.

14. УВЕДОМЛЕНИЯ
14.1. Уведомления, запросы, информационные сообщения, а также любые письменные документы, связанные с исполнением настоящего Договора (счета, претензии и другие) (далее именуемые в рамках настоящего раздела – «Документы») могут направляться Сторонами посредством электронной связи (электронной почтой), заказной почтой (с уведомлением о получении) или курьером с подтверждением о вручении адресату.
14.2. Подтверждением доставки Документа с помощью электронного сообщения адресату является подтверждение доставки сообщения соответствующей электронной почтовой программой или самим адресатом, а в случае отправки Документа заказной почтой (с уведомлением о вручении) или курьером с подтверждением о вручении адресату – получение оригинала Документа представителем адресата.
14.3. В случае направления Документа с помощью электронной почты его оригинал должен быть направлен заинтересованной Стороне заказной почтой или курьером с подтверждением о вручении в течение 15 (пятнадцати) рабочих дней с момента отправки Документа по электронной почте, если иное не будет согласовано Сторонами.
14.4. До момента получения Стороной оригинала Документа его копия, отправленная ранее по электронной почте, имеет юридическую силу и приравнивается к оригиналу, при условии, что Документ отправлен с адреса, позволяющего достоверно установить, что Документ исходит от Стороны по настоящему Договору.
14.5. Стороны признают, что при возникновении любых споров и разногласий в процессе исполнения обязательств Сторон по настоящему Договору вся корреспонденция между Сторонами, осуществляемая в рамках настоящего Договора средствами электронной связи (электронной почты), имеет юридическую силу и может рассматриваться наравне с бумажными документами в качестве доказательств, если такая корреспонденция была направлена с электронных адресов, позволяющих достоверно установить, что электронный документ исходит от Стороны по настоящему Договору.
14.6. Стороны соглашаются, что при наличии технической возможности они будут обмениваться первичными бухгалтерскими документами, а также документами, связанными с исполнением настоящего Договора, в электронном виде посредством электронного документооборота с использованием усиленной квалифицированной электронной подписи в соответствии с Федеральным законом от 06.04.2011 №63-ФЗ «Об электронной подписи» и будут признавать юридическую силу всех таких полученных или отправленных электронных документов и их равнозначность документам на бумажном носителе, подписанным собственноручной подписью (выше и далее – «ЭДО»).
14.7. При подписании соответствующих документов посредством ЭДО Стороны обязаны предоставить друг другу надлежащим образом заверенные копии документов, подтверждающих действующие полномочия сотрудников на подписание, а также своевременно информировать друг друга о любых изменениях в полномочиях подписантов с предоставлением надлежащим образом заверенных копий документов.
14.8. Стороны обязаны информировать друг друга о невозможности обмена документами посредством ЭДО. В данном случае Стороны производят обмен документами на бумажном носителе с подписанием собственноручной подписью уполномоченного лица и печатью организации.

15. ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO, SUA VALIDADE E OPÇÕES DE RESCISÃO
15.1 O presente Contrato entrará em vigor após aceitação pelo Licenciado e permanecerá em vigor durante o Prazo.
15.2 O presente Acordo cessará em caso de:
15.2.1. cessação do Acordo por acordo das Partes;
15.2.2. a recusa do Licenciado em utilizar o Produto sobre o qual tem de notificar o Licenciador 5 (cinco) dias de calendário antes da data de cessação do Contrato, enviando uma mensagem para o endereço de correio electrónico do Licenciador. O Contrato é considerado terminado após 5 (cinco) dias de calendário a partir da data em que o Licenciador recebe a notificação de rescisão do Licenciado.
No caso do Licenciado exercer o seu direito de retirar unilateralmente da utilização do Software, os fundos pagos pelo Licenciado ao Licenciador a partir da data da retirada unilateral da utilização do Software são devolvidos pelo Licenciador ao Licenciado após dedução do pagamento pelo período de tempo trabalhado.
15.2.3. em caso de violação substancial da obrigação do Licenciado de pagar ao Licenciador a remuneração pela concessão do direito de utilização do resultado da actividade intelectual ou dos meios de individualização dentro do prazo especificado no presente Acordo, o Licenciador pode rescindir unilateralmente o presente Acordo e exigir uma indemnização pelos prejuízos causados pela rescisão. O Contrato termina após trinta dias a contar da recepção da notificação de rescisão do Contrato, se o Licenciado não tiver cumprido a obrigação de pagar a remuneração dentro deste período.
15.2.4. denúncia do Acordo em conformidade com as leis da Federação Russa.
15.2.5 O presente Acordo e quaisquer emendas ao mesmo publicadas permanecerão em vigor durante o Prazo.
15.2.6. 

16. DETALHES DO LICENCIADOR

Licenciador
STICK PRO LTD.
POUSADA: 7839130405
KPP: 783901001
NÚMERO DE REGISTO: 1207800109065
Endereço legal: 190121, Russia, St. Petersburg, Angliyskiy prospect, 22litA
OKPO: 45432493
Banco: Sucursal de Moscovo do CB MODULBANK, JSC
BICICLETA: 044525092
C/c: 30101810645250000092
P/S: 40702810970010236832
E-mail: info@shtab.app